Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo móvel Espaço Fit ("Aplicativo") e os serviços relacionados, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos"). Se você não concordar com estes Termos, não use o Aplicativo.

Estes Termos constituem um acordo legal entre você e a Espaço Fit ("Empresa", "nós", "nosso"). Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sendo as alterações efetivas após a publicação no Aplicativo ou no site.

2. Descrição do Serviço

O Espaço Fit é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que fornece aplicativos móveis personalizados para academias, boxes de CrossFit e estúdios fitness. O Aplicativo permite que os alunos desses estabelecimentos:

• Visualizem horários e reservem aulas
• Façam check-in através de QR code ou GPS
• Consultem fichas de treino personalizadas
• Recebam notificações sobre aulas e lembretes
• Gerenciem o seu perfil e preferências

Os serviços específicos disponíveis dependem do plano contratado pela sua academia e das funcionalidades que ela decidiu ativar.

3. Elegibilidade

Para usar o Aplicativo, você deve:

• Ter pelo menos 16 anos de idade
• Ser aluno ativo de uma academia que utiliza o Espaço Fit
• Fornecer informações verdadeiras e precisas durante o cadastro
• Ter capacidade legal para aceitar estes Termos

Se você for menor de 18 anos, declara que possui autorização do seu representante legal para usar o Aplicativo, nos termos da legislação aplicável.

4. Conta de Usuário

4.1 Cadastro

Para acessar a maioria das funcionalidades, você deve criar uma conta usando Sign in with Google, Sign in with Apple, ou e-mail e senha. Após o cadastro, deverá vincular a sua conta à academia usando o código de aluno fornecido ou por meio de um pedido de acesso aprovado.

4.2 Segurança da Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade da sua senha
• Todas as atividades que ocorram na sua conta
• Avisar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

4.3 Suspensão e Cancelamento

Podemos suspender ou cancelar a sua conta se você violar estes Termos, se a sua academia cancelar a assinatura, ou se a sua matrícula na academia terminar.

5. Uso Aceitável

Você concorda em não:

• Usar o Aplicativo para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
• Tentar acessar contas ou dados de outros usuários
• Interferir ou perturbar a integridade ou o desempenho do Aplicativo
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Usar bots, scrapers ou métodos automatizados para acessar o Aplicativo
• Fazer reservas falsas ou abusar do sistema de reservas
• Falsificar check-ins ou localização GPS
• Compartilhar a sua conta com terceiros

6. Reservas e Check-ins

6.1 Sistema de Reservas

As reservas estão sujeitas à disponibilidade e às regras definidas pela sua academia, incluindo limites de reservas por dia e antecedência mínima para cancelamento.

6.2 Cancelamentos

Se você não cancelar uma reserva dentro do prazo estipulado pela academia e não comparecer, poderá ser marcado como "no-show" e ficar sujeito às restrições definidas pela academia.

6.3 Lista de Espera

Ao entrar em uma lista de espera, você será notificado automaticamente se uma vaga ficar disponível. A vaga será atribuída automaticamente por ordem de chegada.

6.4 Check-in

O check-in pode ser realizado através de QR code ou GPS, conforme disponibilizado pela sua academia. O check-in por GPS exige que você esteja fisicamente presente no local da academia.

7. Fichas de Treino

As fichas de treino são criadas pela equipe da sua academia e atribuídas individualmente. Você pode adicionar notas pessoais e registrar as cargas utilizadas, mas não pode modificar os exercícios definidos pelo instrutor.

As fichas de treino são fornecidas apenas para orientação. Você deve consultar um profissional de saúde antes de iniciar qualquer programa de exercícios.

8. Notificações

Ao ativar as notificações push, você concorda em receber comunicações sobre:

• Lembretes de aulas reservadas
• Promoção de lista de espera
• Atualizações importantes do serviço
• Comunicados da sua academia

Você pode desativar as notificações a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo ou no Aplicativo.

9. Propriedade Intelectual

O Aplicativo, incluindo o seu design, código, funcionalidades, logotipos e conteúdo, é propriedade exclusiva da Espaço Fit ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

É concedida a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Aplicativo para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes Termos.

10. Conteúdo do Usuário

Ao enviar conteúdo (como fotos de perfil ou notas de treino), você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar esse conteúdo para fornecer e melhorar os serviços.

Você é responsável por garantir que qualquer conteúdo enviado não viole direitos de terceiros ou leis aplicáveis.

11. Isenção de Garantias

O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, ressalvadas as garantias legais previstas no Código de Defesa do Consumidor. Não garantimos que:

• O Aplicativo estará disponível sem interrupções ou erros
• Os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis
• Quaisquer erros serão corrigidos

Não somos responsáveis por lesões, acidentes ou problemas de saúde resultantes do uso das fichas de treino ou da participação em aulas. Consulte sempre um profissional de saúde antes de iniciar atividades físicas.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei e ressalvadas as hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor, a Espaço Fit não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Perda de dados, lucros ou oportunidades de negócio
• Quaisquer danos resultantes de acesso não autorizado à sua conta
• Ações ou omissões da sua academia ou de seus funcionários

A nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pela sua academia nos últimos 12 meses pelo serviço.

13. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Espaço Fit, seus diretores, funcionários e agentes de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes da sua violação destes Termos ou do uso do Aplicativo.

14. Relação com a Academia

O Espaço Fit fornece a plataforma tecnológica, mas a relação de matrícula e contratual é entre você e a sua academia. A academia é responsável por:

• Definir as regras de reservas e cancelamentos
• Criar e atribuir fichas de treino
• Gerenciar os seus dados como aluno
• Resolver questões relacionadas à sua matrícula

15. Privacidade

O uso do Aplicativo também está sujeito à nossa Política de Privacidade, disponível em https://espaco.fit/privacy. Ao usar o Aplicativo, você concorda com as práticas descritas na Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

16. Alterações ao Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Aplicativo ou qualquer funcionalidade a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação.

17. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo dos demais direitos assegurados pela legislação consumerista.

18. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Espaço Fit relativamente ao uso do Aplicativo.
• Renúncias: A falta de exercício de qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.
• Divisibilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Cessão: Você não pode ceder seus direitos ou obrigações sem o nosso consentimento por escrito.

19. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, pode entrar em contato conosco através de:

• Email: suporte@espaco.fit
• Website: https://espaco.fit